Defesa de cota racial sofre derrota nos EUA: Suprema Corte invalida mecanismo em universidades de Michigan, sustentando resultado de referendo em 2006

Decisão vale para mais sete Estados que acabaram com as cotas por meio de consultas junto à população

ISABEL FLECKDE NOVA YORK

Os defensores de ações afirmativas sofreram ontem uma significativa derrota na mais alta instância da Justiça americana. A Suprema Corte sustentou, por 6 votos a 2, o resultado de referendo realizado em 2006 em Michigan, que determinou a proibição de cotas raciais em universidades públicas do Estado.

Com isso, veta qualquer "tratamento preferencial a indivíduos ou grupos com base em raça, sexo, cor, etnia ou origem" na admissão a instituições públicas de ensino superior de Michigan.

A decisão é mais ampla, no entanto, porque acaba endossando medidas semelhantes tomadas em outros sete Estados americanos, como Califórnia, Flórida, Arizona e Nebraska. Pode ainda servir de impulso para que grupos contrários às cotas pressionem pela realização de plebiscitos em outros Estados.

Para os juízes, a Corte "não tem autoridade" para invalidar a legislação aprovada no referendo, que teve 58% de aprovação. "Este caso não é sobre como o debate de cotas deve ser resolvido. É sobre quem pode resolvê-lo", disse o juiz Anthony Kennedy.

Um dos votos contrários foi de Sonia Sotomayor, a primeira juíza de origem hispânica da Corte e a de visão mais "progressista". Ela foi indicada por Barack Obama.

Para ela, a decisão coloca às minorias um obstáculo que não é enfrentado por outros candidatos e, por isso, viola a defesa da igualdade pela Constituição dos EUA.

"A Constituição não protege as minorias raciais da derrota política. Mas também não dá à maioria sinal verde para erguer barreiras seletivas contra elas", disse.

APOIO

Segundo uma pesquisa publicada ontem pelo Pew Research Center, 63% dos americanos consideram as cotas raciais em universidades uma coisa "boa".

Entre os brancos, a aprovação das ações afirmativas cai um pouco, mas ainda é majoritária: 55%.

Apenas entre os republicanos os que aprovam são menos de 50%.

O levantamento foi realizado entre fevereiro e março deste ano, com 3.335 adultos dos 50 Estados americanos e do Distrito de Columbia, onde fica a capital do país, Washington.

Grupos de defesa das ações afirmativas lamentaram ontem a decisão da Suprema Corte. "O acesso ao ensino superior é a base da mobilidade econômica, principalmente para os estudantes de baixa renda e de minorias", disse o presidente da organização Conferência de Liderança em Direitos Civis e Humanos, Wade Henderson.

"A decisão de hoje tornou mais difícil para os alunos de minorias em todo o país buscarem o sonho americano", declarou.

Segundo um levantamento feito pelo jornal "New York Times", nos Estados que proíbem ações afirmativas, caiu o número de negros e latinos inscritos nas universidades mais concorridas.

No Estado de Michigan, por exemplo, a proporção de calouros negros caiu, desde 2008, pelo menos dois pontos percentuais tanto na Universidade de Michigan como na Michigan State. Folha, 23.04.2014