Financiamento de Campanhas - Mensalão é fichinha

QUESTÕES DE ORDEM

MARCELO COELHO - coelhofsp@uol.com.br

Mensalão é fichinha

Debate no STF sobre doações de empresas a candidatos e partidos pode fazer mensalão parecer simples no futuro

Empresas podem fazer doações a candidatos? Pela legislação atual, sim. O sistema traz distorções? Com certeza.

Dos R$ 6 bilhões arrecadados nas eleições de 2010, 97% vieram de contribuições feitas por pessoas jurídicas. Pesquisas demonstram, ademais, que, quanto mais dinheiro recebe um candidato, maior sua chance de se eleger. O custo médio de um deputado federal está em R$ 1 milhão, e o de um senador é quatro vezes mais.

A exposição foi feita em menos de dez minutos, pela advogada Aline Osório, no início da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal.

Seria o caso de propor uma reforma política no Congresso, para diminuir ou regular os gastos eleitorais? Para outro orador da sessão de ontem, isso seria irrealista: a cobra nunca morde a mão que a alimenta.

O autor da frase, bastante expressiva mas sem maior relevância jurídica, foi Bruno Collares Alves, falando em nome do PSTU. Assim como Aline Osório, ele era um dos "amici curiae", termo que designa partes interessadas num processo, às quais é concedido o direito de fazer sustentação num tribunal.

Outros debatedores não recorreram a raciocínio tão extremado. Raimundo Aragão falou em nome do Movimento Contra a Corrupção, que agrega associações recém-saídas do sucesso obtido com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

Ao contrário do que aconteceu na Ficha Limpa, explicou, torna-se desnecessário propor uma nova lei para proibir doações de empresas. Basta fazer o que já está previsto na Carta de 1988.

Era também este o argumento da Ordem dos Advogados do Brasil, que propôs a ação no Supremo Tribunal. Afinal, a Constituição estabelece que todo poder emana do povo. Povo nada mais é que o conjunto dos indivíduos, dos cidadãos.

Uma empresa, uma pessoa jurídica, não é um indivíduo. Não tem o direito de votar, por exemplo. Não deveria ter, por conseguinte, o direito de financiar campanhas políticas. Que um empresário faça isso é uma coisa. Que uma pessoa jurídica faça o mesmo --isso seria inconstitucional. Revogue-se, portanto, a lei que permite esse tipo de coisa.

No campo oposto, estava a Advocacia Geral da União. A sustentação de Luís Inácio Adams foi a mais fraca e desconjuntada da tarde. O advogado-geral lembrou que, em grandes democracias como a Inglaterra e os Estados Unidos, era permitida a doação de empresas a candidatos.

Joaquim Barbosa corrigiu na hora a afirmação: isso é proibido nos EUA. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e mais tarde Luiz Fux, reforçaram o ponto de Barbosa.

O advogado-geral tentou outros caminhos. Vejam, a igualdade absoluta não existe. Um empresário tem mais dinheiro a doar do que um assalariado qualquer. Partidos com mais votos têm mais tempo na televisão. Um candidato como Enéas teve ampla votação com mínimos recursos...

O presidente do STF não conseguia engolir tais raciocínios. A questão era puramente constitucional: pessoas jurídicas têm direitos políticos, como o de financiar um candidato, ou não? Barbosa apoiava a tese da OAB.

Luiz Fux, relator do processo, foi na mesma linha. Condenou o financiamento empresarial de todos os ângulos possíveis, alternando entusiasmo e técnica, empirismo prático e teoria alemã.

Nenhum ponto constitucional seria atingido pela proibição desse financiamento, acrescentou. Fux ganhou um aparte favorável de Dias Toffoli, que mal se continha ao longo do julgamento: sabemos bem a ideologia que essas empresas representam...

Tirania do poder econômico, ultraje à igualdade política, plutocratização do sistema, rabo preso dos representantes: Fux ia longe no seu voto, e não só na questão das empresas. Defendeu que também se limitem as doações de pessoas físicas e até o uso de recursos dos candidatos nas próprias campanhas.

Teori Zavascki pediu vista do processo; mas nada impediu um cansado Joaquim Barbosa de anunciar ainda ontem seu voto, apoiando e radicalizando alguns detalhes de Fux, com críticas maiores ao Congresso.

Trata-se de evitar o "toma lá, dá cá", resumiu. Se o STF seguir essa tendência, é provável que a dureza de suas decisões no mensalão acabe parecendo fichinha no futuro.

Dois ministros do STF votam contra doação eleitoral de empresas

Joaquim Barbosa e Luiz Fux se declararam a favor de ação da OAB que limita contribuições a pessoas físicas

Julgamento deve ser retomado hoje, mas Teori Zavascki já anunciou que pedirá vista do processo

DE BRASÍLIA

Sob pressão de congressistas, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem ação que pode reformular o modo como as campanhas eleitorais são feitas no Brasil.

Dois dos 11 ministros da corte votaram a favor de que as empresas, as grandes financiadoras das campanhas, sejam proibidas de doar para candidatos e partidos.

Após os votos do relator da ação, Luiz Fux, e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, o julgamento foi suspenso e voltará à pauta do plenário hoje, quando pelo menos o ministro Dias Toffoli, que também deve considerar o financiamento inconstitucional, fará sua manifestação.

Não está claro se os outros ministros também votarão nesta quinta-feira, uma vez que o ministro Teori Zavascki já anunciou que pedirá vista do processo, o que deve arrastar a conclusão do julgamento para o ano que vem.

A ação que pretende declarar inconstitucional as doações de empresas foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e enfrenta resistência no Congresso, para quem o STF tem ultrapassado suas atribuições e assumido papel de legislador.

Na sessão, Fux disse que empresas não têm o status de cidadãs e por isso não podem participar do processo político-eleitoral: "Autorizar que pessoas jurídicas participem do processo político seria contrariar a própria essência do regime democrático".

Para o relator, a participação das empresas encarece o processo eleitoral sem lhe trazer contrapartidas, como a melhora do debate ou o aprimoramento político. Ele também considerou inconstitucional o percentual de 10% sobre o rendimento que pode ser doado por pessoas físicas e o fato de candidatos poderem usar recursos próprios sem limite rígido. No caso dessas duas modalidades de financiamento, ele defendeu que a regra atual siga valendo por 24 meses até que o Congresso crie leis que garantam o princípio da igualdade.

Barbosa disse que a participação das empresas traz influência "nefasta" na disputa. "A permissão dada às empresas para contribuírem ao financiamento é manifestamente inconstitucional por exercer influencia nefasta, perniciosa, no resultado do pleito, apta, portanto, a comprometer a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral, bem como de comprometer seriamente a independência dos representantes".

Toffoli, que presidirá o TSE nas próximas eleições, sinalizou que deve seguir Fux e Barbosa --a expectativa é a maioria julgue as doações de empresas inconstitucionais.

Em 2010, 98% dos recursos dos dois principais candidatos à Presidência vieram de empresas.

(SEVERINO MOTTA)

Fonte: Folha, 12.12.13

Vigiados, mas por quê? EUA consideram 700 mil pessoas potenciais terroristas

Por SUSAN STELLIN

Os governos cruzam águas traiçoeiras quando compilam listas de pessoas que poderiam causar mal a seus países.

Como demonstraram os temores sobre nipo-americanos e comunistas no passado, as previsões sobre o comportamento individual muitas vezes são imprecisas, os motivos para elaborar listas nem sempre são nobres e as preocupações sobre ameaças são frequentemente exageradas.

No entanto, isso não significa que os atuais esforços para identificar e rastrear terroristas sejam feitos com cautela.

A principal lista de potenciais terroristas elaborada pelo governo americano cresceu para pelo menos 700 mil pessoas, com pouco escrutínio sobre como a escolha de nomes é feita ou sobre o impacto que isso causa na vida das pessoas monitoradas.

"Não há indícios de que as agências revejam, de forma regular, seus métodos de identificação de terroristas", disse Anya Bernstein, da Escola de Direito da Universidade de Nova York em Buffalo e autora do artigo "The Hidden Costs of Terrorist Watch Lists" [Os custos ocultos das listas de vigilância de terroristas], publicado na "Buffalo Law Review".

Além disso, o governo americano se recusa a confirmar ou a negar se uma pessoa está na lista, oficialmente chamada de Banco de Dados de Filtragem de Terroristas, ou a divulgar os critérios usados para tomar as decisões -além de dizer que o banco de dados inclui "indivíduos conhecidos ou suspeitos de ter-se envolvido em conduta que constitui, em preparativo para, em ajuda de, ou relacionada a terrorismo e atividades terroristas".

Ainda menos se sabe sobre as listas de vigilância secundárias extraídas da principal, incluindo a lista de exclusão de voos (usada para evitar que pessoas embarquem em aviões), as listas de selecionados e de selecionados expandida (usadas para marcar viajantes para verificação extra nos pontos de controle dos aeroportos), o banco de dados Tecs (usado para impedir que pessoas entrem nos EUA ou deixem o país), o Sistema Consular de Previsão e Apoio (usado para rastrear pedidos de vistos) e a lista de terroristas conhecidos ou suspeitos (usada pelos órgãos policiais em batidas de rotina).

A designação de terrorista tem sido difícil de contestar legalmente -embora isso possa estar prestes a mudar. Um processo movido por uma pesquisadora que tenta retirar seu nome da lista de bloqueio de passageiros foi a julgamento em 2 de dezembro no Tribunal Distrital Federal em San Francisco, depois de quase oito anos de disputas jurídicas.

Nesse caso, Rahinah Ibrahim, estudante de doutorado na Universidade Stanford na Califórnia, foi impedida de embarcar em um voo em San Francisco em 2005, sendo algemada e detida pela polícia. Em última instância, ela recebeu autorização para voar para a Malásia, seu país natal, mas não conseguiu voltar para os EUA porque o Departamento de Estado revogou seu visto de estudante.

Segundo arquivos do tribunal, dois agentes do FBI visitaram Ibrahim uma semana antes de sua viagem e perguntaram sobre suas atividades religiosas (ela é muçulmana), sobre seu marido e o que ela saberia sobre uma organização terrorista do Sudeste Asiático.

O resumo dessa entrevista, obtido pelo advogado de Ibrahim, inclui um código que indica que a visita se relacionou a uma investigação sobre terrorismo internacional, mas não está claro se outras evidências -como e-mail ou registros telefônicos- fizeram parte desse inquérito.

O governo diz que revelar esse tipo de informação ameaçaria a segurança nacional. Em abril, o ministro da Justiça, Eric Holder Jr., confirmou ao tribunal "uma alegação formal dos privilégios secretos do Estado" nesse caso.

Em outro caso, Latif versus Holder, 13 cidadãos americanos que tiveram seu embarque negado em aviões buscam retirar seus nomes de qualquer lista de vigiados, saber os motivos pelos quais foram proibidos de embarcar e ter uma oportunidade para refutar qualquer informação desfavorável.

"As pessoas acusadas de ser combatentes inimigos em Guantánamo têm a capacidade de contestar sua detenção, por mais imperfeito que isso seja hoje", disse Hina Shamsi, advogado da União Americana de Liberdades Civis, que representa os queixosos. "Não tem sentido que pessoas que realmente não foram acusadas de nada não possam contestar sua inclusão em uma lista de monitorados".

O centro de rastreamento de terroristas, que administra a principal lista de vigilância de terroristas, não quis falar sobre seus procedimentos ou divulgar dados atuais sobre o número de cidadãos ou pessoas nas várias listas de vigilância.

O Departamento de Responsabilidade do Governo e outros órgãos levantaram preocupações sobre como as pessoas são indicadas para a lista, a precisão da informação e a eficácia dos procedimentos para retirar ou corrigir os registros.

Os viajantes têm o direito de fazer uma queixa junto ao programa de investigação de viajantes do Departamento de Segurança Interna.

No entanto, a maior parte da informação nos bancos de dados é isenta das exigências de divulgação da Lei de Privacidade, de modo que os que apresentam queixas muitas vezes recebem a resposta de que o governo não pode revelar detalhes -uma questão subjacente aos desafios hoje revistos pelos tribunais.

A professora Bernstein propõe rever essa isenção, exigir avaliações regulares das listas e examinar a precisão dos algoritmos para prever "algo tão raro e idiossincrático quanto o terrorismo".

"Quando você tem uma lista enorme de pessoas que têm probabilidade de cometer atos terroristas, é fácil pensar que o terrorismo é realmente um grande problema", disse ela, acrescentando: "Como sociedade, temos escolha sobre o que realmente consideramos problemas importantes".

Fonte: NYT

www.abraao.com

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Orçamento Impositivo I: Governo reduz verba para emendas de parlamentares

Medida pode azedar a relação do Palácio do Planalto com os congressistas

Recado foi passado ontem pelas ministras Ideli Salvatti e Miriam Berchior em reunião com líderes governistas

MÁRCIO FALCÃOGABRIELA GUERREIRODE BRASÍLIA

Após um período de aparente tranquilidade na relação com o Congresso, o governo Dilma Rousseff anunciou ontem a aliados medidas com potencial de azedar a relação neste fim de ano.

Em reunião com líderes de bancadas governistas, o Planalto avisou que, por dificuldade de caixa, vai frear a liberação de verbas para as obras apadrinhadas por deputados e senadores.

A medida foi interpretada por eles como rompimento de acordo firmado após os protestos de rua de junho.

O governo ainda indicou que deve vetar uma das principais bandeiras de Henrique Eduardo Alves (RN), presidente da Câmara e cacique do PMDB, o segundo maior partido da coalizão dilmista.

Trata-se da regra inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o pagamento obrigatório de parte dessas verbas.

As chamadas emendas parlamentares representam, em grande parte, obras incluídas por deputados e senadores no Orçamento da União, geralmente direcionando dinheiro para seus redutos eleitorais.

O recado foi transmitido pelas ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) a líderes das bancadas do PT, PMDB, PP e Pros.

Segundo os deputados, o governo avisou que já utilizou o dinheiro do caixa reservado para as emendas e que só serão pagos R$ 10 milhões dos R$ 12 milhões prometidos para os mais de 400 parlamentares da base aliada.

O acerto ocorreu no início do segundo semestre, quando Dilma enfrentava ameaça de rebelião generalizada no Congresso, entre elas a de que vetos seus a projetos aprovados pelo Legislativo fossem derrubados.

Os números da execução orçamentária mostram que o governo acelerou a liberação de verbas para emendas parlamentares a partir de agosto. Mas, até agora, o aumento das autorizações não se traduziu em alta dos desembolsos efetivos.

A maioria das emendas ainda está na fase do empenho --a primeira etapa do gasto orçamentário, quando os recursos são formalmente reservados; o pagamento, porém, pode demorar anos ou até ser cancelado posteriormente.

Para medir essa evolução, a Folha consultou as 20 iniciativas orçamentárias que mais concentram emendas. Até novembro, elas contabilizavam empenhos de R$ 6,3 bilhões e pagamentos de R$ 2,8 bilhões.

Para o líder do bloco PP e Pros, Eduardo da Fonte (PE), o congelamento dos recursos demonstra que está faltando "sintonia" entre governo e sua base de apoio.

"Não era para estar tendo esse tipo de problema com a base. A culpa não é da base, é da falta de sintonia do processo político. Não está tendo sintonia", afirmou.

Após o anúncio, a bancada do PMDB barrou ontem as votações da Comissão Mista de Orçamento da proposta orçamentária de 2014, que corre o risco de não se aprovada neste ano.

"Não vamos fazer papel de otários. Precisamos de confirmação clara do governo", disse Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, se referindo à intenção do governo de vetar a obrigação de pagamento de um percentual mínimo das emendas parlamentares.

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), negou rompimento de acordo por parte do Planalto, afirmando que o governo bate recorde de liberação de emendas. "É um recorde. A média nunca passou de R$ 8 milhões."

Colaborou GUSTAVO PATU, de Brasília

QUEDA DE BRAÇO

Veto de Dilma em disputa pelo Orçamento de 2014 frustra expectativas dos parlamentares

O QUE É

Projeto apoiado pelo presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN) torna obrigatória a liberação de recursos para emendas incluídas pelos parlamentares no Orçamento da União. Como essa obrigatoriedade hoje não existe, o governo usa a liberação do dinheiro como instrumento de barganha para obter votos no Congresso

OS INTERESSESDO PLANALTO

A proposta já havia sido aprovada no Senado com o aval do Planalto. O acordo costurado permitiria ao governo usar parte das emendas para atingir suas próprias metas de gastos na Saúde. Mas a Câmara fatiou a PEC em duas: uma parte trata apenas das emendas e a outra, dos investimentos da saúde

QUAL É A BRIGA

A intenção do Congresso era instituir a mudança já em 2014, ano de eleição. Mas a PEC que torna a medida constitucional ainda tramita e, uma vez aprovada, só valeria em 2015. Os deputados tentaram contornar o obstáculo incluindo a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, mas a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho

Vitória da Pirro - Trincheiras na Venezuela

No primeiro teste eleitoral do presidente Nicolás Maduro, os pleitos municipais na Venezuela, realizados no domingo, evidenciaram, mais uma vez, um país dividido.

Em eleição definida como "plebiscitária" pela própria oposição, o PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e outras siglas governistas conquistaram um número bem maior de prefeituras e obtiveram 49% do total de votos, contra 43% da MUD (Mesa de União Democrática) e seus aliados.

Foi o que bastou para Maduro celebrar o resultado e sacar, da cartilha chavista, declarações agressivas contra seu principal adversário, Henrique Capriles. Afirmou que o líder oposicionista é "fascista e prepotente" e o exortou a deixar a política, como se as urnas houvessem dado razão para tanto.

Longe de ser o caso. A oposição voltou a vencer em quatro dos cinco municípios que formam Caracas, além de seu distrito metropolitano. Manteve Maracaibo e Valencia, segunda e terceira maiores cidades do país, e tomou dos chavistas a prefeitura de Barinas, capital do Estado natal de Hugo Chávez.

Num país conturbado como a Venezuela, é difícil precisar quem se saiu melhor. Com o desabastecimento de alimentos e produtos de primeira necessidade, a inflação galopante (já perto de 60% ao ano), a falta de dólares na praça e a insegurança crescente, uma oposição mais forte talvez tivesse amealhado mais votos.

No entanto, são conhecidos os métodos chavistas. Os meios de comunicação são praticamente monopólio do governo, e eleitores têm fundados motivos para temer represálias caso votem na oposição.

Maduro, além disso, adotou medidas tão irresponsáveis quanto populistas a fim de obter sucesso eleitoral. Ordenou, mês passado, a redução do preço de eletrodomésticos em até 50%. A ação gerou uma onda de consumo e teve impacto na campanha, chamado por analistas de "efeito TV de plasma".

Vale, portanto, o mesmo raciocínio aplicado à oposição: não seria natural esperar votação mais expressiva dos governistas?

Do ponto de vista eleitoral, o copo está meio cheio, meio vazio. Já a situação da Venezuela não pode ser relativizada da mesma maneira. Entrincheirados em seus redutos, governo e oposição recusam-se a estabelecer um diálogo saudável. Cantam vitórias de pirro num país cada vez mais em frangalhos.

Deputados franceses aprovam multa para cliente de prostituição: Medida é parte de pacote para coibir a prática; projeto agora segue ao Senado antes de virar lei

Proposta tem sido alvo de protestos pelo país; outro ponto é a criação de fundo de apoio a quem deixa prostituição

LEANDRO COLONDE LONDRES

O Parlamento francês deu ontem um primeiro e importante passo para punir quem for flagrado pagando por serviços de sexo no país.

Polêmica, a proposta estabelece uma multa de € 1.500 (R$ 4.800) para os clientes de prostituição. O valor sobe para € 3.750 (R$ 11.800) se a pessoa for reincidente.

A votação ocorreu na Assembleia Nacional (Câmara baixa do Legislativo), com 268 votos a favor, 138 contrários e 79 abstenções.

Para entrar em vigor, a medida que criminaliza a clientela do sexo precisa agora passar pelo Senado. Ontem mesmo, um grupo de 20 senadores pediu um exame rápido do texto na Casa para que seja aprovado. Os adversários da proposta, porém, prometem criar dificuldades.

A nova lei não saiu do gabinete do presidente socialista François Hollande, mas a ministra dos Direitos às Mulheres, Najat Vallaud-Belkacem, está entre seus principais defensores.

Os apoiadores da nova lei alegam que o foco principal da proposta é acabar com o tráfico de mulheres para se prostituírem na França.

Estima-se que 80% dos que se prostituem hoje na França (entre 20 mil e 40 mil pessoas) são estrangeiros, muitos deles traficados por mafiosos.

A multa aos clientes, dizem os defensores da punição, desestimularia o mercado de sexo no país, afetando as máfias que controlam as redes. E ainda incentivaria as prostitutas a largarem esse tipo de trabalho, legal na França.

Por outro lado, críticos da lei, inclusive do governo, como o ministro do Interior, Manuel Valls, têm declarado que o texto será na prática de difícil aplicação. Além disso, argumentam que fere a liberdade dos cidadãos que querem pagar por sexo.

Sem falar no risco que pode levar às prostitutas, sendo que muitas já foram às ruas contra a ideia que certamente atingirá seu trabalho e a relação com os clientes.

A lei em discussão na França é inspirada na Suécia, que tem legislação parecida desde 1999. A medida teria diminuído a prostituição no país em 50%. No Reino Unido, a prática não é proibida, e a punição de quem paga por sexo encontra resistências.

As autoridades francesas prometem criar um fundo, estimado em € 20 milhões (R$ 64 milhões), para ajudar as prostitutas que deixarem esse trabalho e, ao mesmo tempo, evitar a entrada de mais pessoas vulneráveis ao mercado. A fonte de recursos seria o próprio Estado, incluindo a verba das multas pagas pelos clientes.

O texto aprovado ontem em Paris também tenta coibir o mercado do sexo pela internet. Diz, por exemplo, que sites hospedados no exterior que violem a legislação local devem ser bloqueados para acesso na França ou ser punidos dentro do país.

Estão querendo criminalizar o mais honesto dos desejos

XICO SÁCOLUNISTA DA FOLHA

Multar um homem porque procura uma prostituta, seja no bairro do Pari, em SP, seja em Paris, França, é criminalizar o mais honesto e familiar dos desejos. É rasgar o contrato social avulso mais sólido da humanidade --o que não carece de cartório ou carimbos-- desde que Jean-Jacques Rousseau (1712-78) se entendeu por gente.

Parte-se do pressuposto de que a prostituta da terra do cancan é violentada e a política francesa tem que protegê-la, mesmo que ela não queira. As manifestações do Sindicato do Trabalho do Sexo na praça Pigalle, símbolo internacional da prostituição parisiense, deixaram o discurso explícito.

O temor das sindicalistas é que as meninas tenham que trabalhar escondidas em lugares isolados, vulneráveis ao assombro e ao perigo da clandestinidade. Porque não se acaba, jamé, com o amor honestamente remunerado. Nem por lei nem por decreto. Todo amor é pago. Em cédulas ou em sofrimento moral.

Ninguém sabe ao certo onde nasceu a prostituição, o tal do ofício mais antigo do mundo. Foi a França, porém, que deu todo o glamour e a reinventou quase como arte do século 19 por diante.

A história se repete como grossa ironia para gente fina e correta.

Da poesia de Charles Baudelaire, o esquisitão que inventou a modernidade, aos romances da fase parisiense do americano Henry Miller, a prostituta virou a grande metáfora de Paris --a ideia de cidade a ser penetrada pelo homem que flana, seja um local ou um estrangeiro.

A prostituta está para Paris como Nossa Senhora e as meninas dos milagres para Fátima. A capital do amor, sincero ou por dinheiro, jamais será a mesma.

Logo a França que engambelou o mundo com seus caôs, com o simbolismo superior, agora se arvora a provinciana santa do pau oco.

Sinal do fim dos tempos, evidentemente. A aldeia gaulesa, porém, resiste. No Pari ou em Paris.

Fonte: Folha, 05.12.13

Nova lei de Licitações - No reino da trapaça

JANIO DE FREITAS

A corrupção que mina os poderes públicos não decorre da carência de uma lei que substitua a atual

Mais um capítulo do que se chama, vulgarmente, "a luta contra a corrupção". É esperada para hoje a entrega do projeto final para a nova Lei de Licitações. Um catatau espalhado pela senadora Kátia Abreu, como relatora, em quase 180 artigos. Muito mais tamanho do que promessa.

A corrupção grossa, que mina os poderes públicos no país todo, não decorre da carência de uma lei que substitua a atual, nascida há 20 anos sob impulso, em grande parte, da antecipação de resultados, aqui na Folha, em numerosas licitações fraudadas. A lei 8.666 está longe de ser perfeita, mas não é este o motivo de concorrência pública e trapaça serem sinônimos no Brasil.

Enquanto for possível, por exemplo, os governos, que os tribunais de contas e os ministérios públicos se curvem, seja lá por que tipo de empurrão for, aos truques no editais e nas condições específicas de licitações, as fraudes continuarão colossais. E impunes.

Enquanto for possível, como há pouco na concorrência pelo Galeão, que um edital inclua restrições a determinados concorrentes, com arrazoados falsamente técnicos, a falha não é de nenhuma lei. Neste exemplo, tanto o truque foi percebido em tempo que a Casa Civil da Presidência chegou a exigir da Secretaria de Aviação Civil que o eliminasse. Tanto o truque por percebido em tempo que o Tribunal de Contas da União chegou a exigir da SAC que o eliminasse. A dupla exigência só poderia ser por evidência do caráter restritivo e direcionador do edital. Mas o item foi reposto, sob silêncio da Casa Civil e apoio do TCU.

A culpa foi da lei?

Feito o tal leilão licitatório, a Procuradoria-Geral da República questionou o limite de 15% de participação, nos respectivos consórcios, imposto a dois ou três concorrentes que poderiam ameaçar a prevista "vitória" da Odebrecht? Não houve nem sequer a curiosidade sobre a origem dos 15, e não 17, ou 23%, ou lá quanto fosse. Como se também o Ministério Público soubesse, ou deduzisse logo, que 15% de participação eram o percentual suficiente para limitar as ofertas de determinados competidores. Nenhuma sindicância, nenhuma investigação, nenhum inquérito, nenhum processo, portanto. A culpa é da lei?

O caso do metrô e dos trens paulistas é outro bom exemplo. Não bastando a ficção de cartel de empresas sem a percepção governamental, a falta de resposta do Ministério Público Federal aos investigadores suíços, que detectaram a corrupção no governo de São Paulo, é um indicativo claro do que se passa por fora da lei. Os suíços não mandaram ao inquérito do procurador Rodrigo de Grandis uma cartinha que o destinatário, distraído, pôs em arquivo errado, como disse. Foram ao menos dez ofícios, não respondidos pelo procurador do inquérito por três anos ou mais.

A culpa foi da lei?

As informações sobre o projeto de nova lei expõem tal quantidade de pormenores e pretensas sutilezas que, no final, tendem a proporcionar mais atalhos do que bloqueio. Lei de Licitações não precisa de muita complicação. A rigor, bastaria que as licitações só fossem entregues aos cuidados de gente honesta. Mas aí já é pedir demais.

Bem, soubemos anteontem que o Brasil caiu três posições na lista da corrupção, mas ainda na zona intermediária. A ONG Transparência Internacional, pelo visto, não sabe de nada. Daí esta injustiça. Com vários dos países postos abaixo do Brasil.

Fonte: Folha, 05.12.13.

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Tutela nunca mais: Autodeclaração é a maior conquista recente dos indígenas, mas eles são vistos ainda como entraves para o progresso

Clarice Cohn

1/4/2013

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  polícia cerca o antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro, em meio à polêmica “modernização” da região para a Copa do Mundo da Fifa, em 2014: permanecia a visão dos índios como empecilho ao desenvolvimento. (Agência Brasil / Foto Tânia Rego)
  Os índios brasileiros não verão a chegada do século XXI. Assim previa o antropólogo Darcy Ribeiro, enquanto escrevia Os índios e a civilização (1970). A profecia do indigenista não se concretizou. Ao contrário: é crescente a presença demográfica e política dos povos indígenas brasileiros. O que teria acontecido?
  
  
  Não foi um erro de Darcy. Em sua obra, ele fez uso das mais extensas informações estatísticas e demográficas disponíveis à época, tiradas do Serviço de Proteção dos Índios (SPI), onde trabalhava, e utilizou um moderno arsenal interpretativo para avaliar a situação. O que mudou de lá para cá foram as garantias legais que protegem esses povos, e o modo como se pensa e se reconhece hoje a própria condição indígena.
  Na década de 1950, o Estado brasileiro via o índio como alvo de uma inevitável e gradativa integração à sociedade nacional. Desde o Marechal Rondon e a criação do SPI, em1910, estabeleceu-se que o papel do governo seria tornar essa marcha para a civilização a mais indolor possível. Criaram-se Frentes de Atração e Pacificação, postos indígenas nas aldeias e todo um aparato institucional para que o Estado pudesse tutelar o índio. Os indigenistas funcionários do SPI (depois Funai) deveriam garantir que essa transição se desse de modo mediado e sem violência. Ao fim, ele se tornaria um índio integrado, indistinto no meio dos demais brasileiros.
  A própria ideia de tutela é uma continuidade histórica, uma resposta à difícil pergunta de qual deve ser o status dos primeiros habitantes das terras brasileiras. Trata-se de cidadãos de segunda classe, condição semelhante à dos órfãos no século XIX: ambos necessitam de um responsável perante a lei. O Estado tutor é aquele que decide pelos índios e, sob pretexto de cuidar deles, os mantém sob controle. Aquele era também o tempo em que se começava a pôr em prática a ideia de territórios indígenas, nos quais poderiam dar continuidade a seus modos de vida sob a proteção (ou o controle) do Estado. Era este também responsável por definir quem é índio ou não.
  A mudança mais importante nesse quadro foi a Constituição de 1988, que reconhece o direito dos índios às suas terras e à cidadania plena. Esse avanço jurídico só pôde ocorrer por conta da mobilização indígena e de sua atuação junto a aliados na Assembleia Constituinte. Imagens da época mostram a presença maciça de representantes indígenas acompanhando os debates e a votação da nova Constituição.
  O direito a terra, reconhecido como originário, evita um antigo dilema dos índios: tendo sido muitos deles obrigados, pela colonização, a se embrenharem cada vez mais para o interior, nem sempre era fácil comprovar sua ocupação histórica e tradicional. Agora se deixa de procurar vestígios da ocupação milenar para se estudar seu território atual, designando-lhes uma porção suficiente para sua sobrevivência física e cultural. “Há muita terra para pouco índio”, dizem os críticos. Ou, mais grave: “Eles estão tomando conta do território nacional”. A primeira acusação não merece crédito, em um país de latifundiários. Quanto à segunda, vale lembrar algo que muitas vezes é omitido: os territórios indígenas demarcados pelo Estado brasileiro são terras alienáveis da União, cedidas aos índios em regime de usufruto, ou seja, eles não têm a posse das terras: ganham o direito de nelas residir e fazer uso das riquezas do solo e das águas para viver.
  Incorporados aos sistemas nacionais de educação escolar e saúde, os índios passaram a compartilhar direitos universais de todos os cidadãos. Têm também garantido o direito de que estes serviços respeitem suas culturas e organizações sociais e políticas. A educação indígena é regulamentada por diversas legislações, a começar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Garante-se o direito ao ensino bilíngue, aos próprios processos de ensino e aprendizagem, à cultura e aos conhecimentos indígenas, além de poderem desenhar seus próprios currículos e rotinas escolares com gestão indígena e professores indígenas. Na prática, em sistemas de ensino engessados, isso nem sempre é tão fácil. Mas os direitos existem e demarcam as políticas.
  Em linhas gerais, o mesmo vale para a saúde. Antes atendidos por um serviço da Funai, os índios agora são integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Como a educação escolar indígena, em muito se ganha no respeito às culturas e às práticas indígenas. Da mesma forma, a aplicação desses princípios é um desafio, assim como a formação e a contratação de pessoal especializado e a operação do sistema.
  Mesmo com tantas conquistas, diversas violações aos direitos indígenas permanecem. A começar pelo direito a terra. Quando promulgada a Constituição, o Brasil teria cinco anos para demarcar todas as terras indígenas. Até hoje isso não aconteceu. E muitas terras demarcadas se transformam em uma espécie de confinamento – em especial, as áreas devassadas e ocupadas pela monocultura.
  Permanece a visão de que os índios são um empecilho ao desenvolvimento nacional. Suas terras têm sido cada vez mais ameaçadas por projetos de criação de hidrelétricas, pela construção e pelo asfaltamento de estradas que cruzam suas terras, por projetos de mineração. A hidrelétrica de Belo Monte é um caso exemplar entre tantos outros, em praticamente todos os rios amazônicos. Nisso, parece que a história se repete. Darcy dizia que os índios são atingidos por algumas frentes de expansão e colonização do território: a extrativista, a agrícola e a pecuária. Entre hidrelétricas, projetos de mineração, fazendas de gado e grandes plantações de monocultura, o Brasil está sacrificando sua diversidade ecológica, biológica, social e cultural. E os índios, frequentemente, são vistos como os bandidos desta história.
  Ao longo do tempo, foram superadas as dificuldades em reconhecer sua humanidade, sua liberdade (direito a não escravização) e sua capacidade (direito a não serem tutelados). Resta, hoje, a questão das identidades étnicas.
  A diversidade étnica baseia-se no autorreconhecimento e na autoidentificação. É índio aquele que se reconhece como tal, e é reconhecido por uma comunidade indígena como seu membro. Assim, evita-se o arbítrio de ter um terceiro definindo a “indianidade” de qualquer pessoa – porque se estes, como foram a Funai ou o SPI por tanto tempo, podem afirmar a identidade indígena, podem também, com frequência e de modo arbitrário, negá-la. O Brasil ratificou em 2000 a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a identidade dos povos indígenas só pode ser autodeclarada – e não mais atribuída. Por isso, não há critérios fixos para definir essa identidade.
  Assistimos ao que parece ser o ressurgimento de grupos indígenas. Isto se dá porque comunidades que tiveram que praticar sua diversidade cultural e étnica em silêncio e às escondidas finalmente podem vir a público, dadas as garantias legais. Por muito tempo, ser índio no Brasil significou ser reduzido às missões, escravizado, ser alvo de discriminação e até de chacinas. Diversos povos foram obrigados a abrir mão de suas línguas e de muitos costumes que eram importantes para eles. Voltam agora a afirmar sua diferença, a ver reconhecida sua identidade e a recuperar muito do que perderam.
  Mas a condição de indígena só faz sentido em contraponto ao Estado nacional. Os índios são muito diversos entre si, em comum eles têm sua diferença em relação aos não indígenas. Assim, hoje todos se descobrem parte de algo que é maior do que suas identidades particulares: sua condição indígena. Dos yanomamis embrenhados na selva aos kayapós emplumados e aos indígenas do Nordeste que perderam suas línguas, todos igualmente assumem esta condição.
  Não vale para eles acusações de artificialidade: não há nada que defina um índio, a não ser seu reconhecimento e o de seus pares de que ele o é. E esta é uma das maiores conquistas do Brasil contemporâneo, de que todos temos que nos orgulhar.
   Clarice Cohn é antropóloga, professora da Universidade Federal de São Carlos e autora da tese  “Relações de Diferença no Brasil Central: os Mebengokré e seus Outros” (USP, 2006)
   Saiba mais - Bibliografia
  CARNEIRO DA CUNHA, Manuela. História dos índios no Brasil. 2. ed. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 1998
  OLIVEIRA FILHO, João Pacheco (org.) A viagem da volta: etnicidade, política e reelaboraçâo cultural no Nordeste indígena. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria. 1999.
  Internet
   Povos Indígenas no Brasil. http://pib.socioambiental.org/pt